A forma voraz como o Governo parece querer fazer face à crescente dívida pública não é mais senão um assumir da incapacidade de enfrentar o problema pelo lado da despesa, e neste caso pretende punir injustamente uma determinada classe da população activa, em vez de se focar nos reais problemas da banca em Portugal (que o Estado parece não ter capacidade de resolver de forma eficiente).
Esta medida cega, irá punir tanto aquelas entidades que não foram prudentes e correram demasiados riscos, como as cumpridoras dos deveres de prudência, o que se consubstancia, portanto, numa inaceitável medida populista de recolha de impostos, sem ter em conta o mérito e a atitude conservadora de alguns bancos, que nunca exigiram qualquer tipo de apoio ao Estado Português.
Por outro lado, esta aplicação de imposto com o argumento que servirá para impedir a tomada de risco excessivo por parte das instituições financeiras, não é mais senão o assumir a total incompetência do Banco de Portugal - que é a entidade competente para o efeito - em impedir ou supervisionar a actuação das entidades financeiras em Portugal.
É ainda de assinalar que uma medida destas afasta quadros bancários para outros países onde não existem tais taxas sobre bónus, ao mesmo tempo que incentiva formas criativas de atribuir benesses para escapar às tributações. É difícil de acreditar que se a entidade empregadora quiser recompensar o esforço dum quadro seu, não consiga arranjar formas de o fazer, sem pagar o imposto. Mais difícil ainda é achar boa ideia, em tempos de crise, afastar os melhores quadros para o estrangeiro aumentando-lhes a tributação.
Por último, a medida tem um impacto de tal forma reduzido na arrecadação de receitas (em Portugal nem sequer houve o trabalho de anunciar uma estimativa, mas tendo em conta o reduzido tamanho do mercado Português, dificilmente terá um impacto significativo no Orçamento) que o seu anúncio é apenas mais uma acção política populista, sem qualquer sentido, até porque nos casos em que houve o assumir de riscos excessivos por parte de bancos em Portugal, foi o próprio Estado que de forma incompreensível impediu que o mercado - via falência - castigasse esses excessos.
Em suma, a aplicação de impostos extraordinários aos bónus na banca castiga quem se comportou de forma prudente, passa (mais uma) declaração de incompetência ao Banco de Portugal e torna o País cada vez menos competitivo. "Não receio uma fuga de investidores, mas se isso acontecer, que posso eu fazer?" não é uma declaração aceitável de um Primeiro-Ministro responsável.
Comissão Política Nacional
Lisboa, 15 de Dezembro de 2009
Impresso em www.juventudepopular.org